Marcyllene Maria, cientista ambiental e cria do Jardim Catarina

Todo verão é um risco. Como vimos anteriormente o problema causado pelos impactos das mudanças climáticas e dos eventos extremos no Jardim Catarina, principalmente nas antigas “áreas do charco”, vem desde a época em que o Catarina era uma fazenda.

Em 2024, a Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) realizou obras de drenagem e macrodrenagem de acordo com o Plano Estratégico Novos Rumos, que é um instrumento comum na administração pública para planejar e orientar a execução de ações a médio e longo prazos. As obras foram realizadas em 130 vias de dez bairros, mas, apesar de o Jardim Catarina ser um dos mais impactados pelas enchentes de janeiro deste ano, não recebeu intervenções que poderiam reduzir os efeitos das mudanças climáticas.

O que pode ser feito? 

Enquanto cientista ambiental que escreve esta matéria, afirmo que é urgente a reivindicação por programas, orçamentos e ações que visem a adaptação. Essas ações precisam incluir a participação ativa dos moradores, movimentos sociais e especialistas técnicos, todos atuando em conjunto. Precisamos de sistemas para monitoramento e um sistema pluviométrico, inventário de áreas de risco e expansão dos sistemas de alerta, além da manutenção do sistema de drenagem pluvial (água da chuva). Além disso, é fundamental incorporar a transição energética e a educação ambiental de base comunitária.

O que foi feito até agora? 

O que a PMSG executou até hoje nos bairros mais afetados pelas chuvas (Jardim Catarina  e Porto da Pedra) foram apenas obras de revitalização de praças e construção de equipamentos esportivos, com cerca de R$33.777.733,18 investidos. Em contrapartida, até o momento, foi investido R$0 (nenhum real) na implementação de coleta seletiva e no Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). As obras que foram realizadas até o momento são de drenagem, pavimentação e contenção, que não resolvem o problema crônico do bairro. As informações são do próprio site do Governo Federal. 

Já temos as leis

Você sabia que o Estado do Rio de Janeiro já possui leis que orientam para adaptações dos territórios nesses casos? Pois é, o Senado aprovou uma proposta que estabelece regras para elaboração de um plano de adaptação às mudanças climáticas. 

Embora a lei nº 9.072/2020, que institui a Política Estadual sobre mudança global do clima e desenvolvimento sustentável e a Lei 14.904 que solicita que os municípios elaborem seus planos de adaptação às mudanças climáticas estejam em vigor, há uma lacuna significativa na execução dessas políticas. 

O que diz a Prefeitura

A Ipuca, no Jardim Catarina, é uma das regiões contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. O Novo PAC vai investir R$1,8 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$1,3 trilhão até 2026 e R$0,5 trilhão após 2026. 

Em nota enviada ao O CATARINÃO a Prefeitura de São Gonçalo, informou que o projeto elaborado pela Secretaria de Gestão Integrada e Projetos Especiais “visa a urbanização integrada da comunidade Ipuca, com obras de infraestrutura urbana, implantação de redes de água potável, esgotamento sanitário e coletores de águas pluviais, redes de drenagem, pavimentação, iluminação pública, sinalização, mobiliário urbano e coleta de recicláveis”. Afirmando ainda que o projeto tem R$152 milhões garantidos. 

Perguntamos também como o município executa a lei vigente que exige a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. Além disso, questionamos se as regiões da Baixada, Guaxa e Pica-Pau serão contempladas e se os moradores serão convocados para participar da construção e discussão das obras. A Prefeitura de São Gonçalo, no entanto, não respondeu a esses questionamentos, limitando-se a falar apenas sobre as intervenções do Governo Federal.

Para colaborar com a construção do plano de adaptação climática, a Coalizão Clima é de Mudança lançou a cartilha ‘O que queremos no Plano de Adaptação’ antes do próximo verão!  O material está disponível para ser baixado no Instagram @oclimaedemudanca e nele tanto o morador, quanto a PMSG, vão encontrar propostas e estratégias pensadas por jovens de favelas que estão preocupados com os impactos do racismo ambiental em seus territórios.